A Prefeitura de Joinville superou as metas estabelecidas pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, realizado pela Fundação Abrinq. Na cerimônia de reconhecimento dos 180 prefeitos da gestão 2009-2012, entre os 1556 que participaram, o prefeito Carlito Merss recebeu um troféu adicional na categoria “Destaque Nacional”. O evento foi realizado na tarde de quarta-feira (27/6), na Câmara dos Deputados, em Brasília. “É um prêmio de grande relevância, valorizando o nosso compromisso, da cidade e dos servidores com a causa da criança e do adolescente. Fomos reconhecidos pelas ações integradas”, considerou o prefeito Carlito Merss.
Joinville foi o único município de Santa Catarina a receber o mérito, sendo um dos nove de todo o Brasil, entre os 13 que foram visitados pela equipe da Abrinq para a escolha final. A categoria Destaque valoriza quem, além do cumprimento das atividades propostas nos prazos estabelecidos, superou as metas pactuadas e estruturou ações e políticas em caráter permanente e estruturante.
No conjunto de ações diretas e indiretas que promovem e garantem os direitos da criança e do adolescente, fizeram a diferença atuar de maneira intersetorial, a elaboração do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente, o fortalecimento dos conselhos municipais, a transparência como Joinville conduz suas ações. Há uma integração entre o poder público e a sociedade, por meio da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA).
Além disso, foi relevante a Lei do Orçamento Anual do Município (LOA) incluir publicado como anexo o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), numa demonstração clara de atenção ao tema. A Abrinq observou que, entre as integrantes do programa, apenas 30 municípios implementaram a metodologia como diretriz municipal. Isto é, estabeleceram em lei que a apuração do orçamento municipal deve ser realizada de maneira a distribuir e evidenciar os gastos municipais direcionados, diretamente, à criança e ao adolescente das demais despesas. Neste sentido, conforme a Fundação, implantar o OCA significa adotar uma cultura de gestão integrada, intersetorial e participativa dirigida para a criança e o adolescente, que exige o real envolvimento dos diversos agentes administrativos e comunitários.
A Fundação Abrinq vem avaliando tudo isso com base num conjunto de informações que vinha sido preenchido pelo município, desde 2009, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), em parceria com o Gabinete do Prefeito e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, com a colaboração das unidades municipais. Trata-se do Mapa PPAC (Mapa do Prêmio Prefeito Amigo da Criança) abrangendo cinco grandes eixos: Promovendo vidas saudáveis; Proteção contra maus-tratos, exploração e violência; Acesso à educação de qualidade; Orçamento criança e adolescente; Sistema de garantia de direitos: criação e fortalecimento dos conselhos de direito, setoriais e tutelares. Estes eixos incluem os resultados esperados, indicadores, e o que a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação deveria observar, gerando um parecer quantitativo e qualitativo.
Critérios para o Prêmio Destaque Nacional:
A. CMAA (Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação) intersetorial constituída. Pressupõe a composição de representantes dos conselhos municipais e organismos representativos do município, como organizações da sociedade civil, movimentos, representantes adolescentes, setor privado, bem como representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.
B. Crianças e adolescentes integrantes e participantes, ativamente, da CMAA.
C. Ações, atividades, programas e projetos realizados pela CMAA.
D. Ações, atividades, programas e projetos de longo prazo. Caráter permanente: desenvolvimento de propostas que propiciem a continuidade.
E. Plano de Ação para cumprir as metas estabelecidas, definindo programas, projetos e atividades voltadas para a criança e o adolescente elaborado e incluído no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
F. Recursos orçamentários vinculados a realização de ações, atividades, programas e projetos do Plano de Ação, utilizando a metodologia e instrumental do Orçamento Criança e Adolescente.
Resultados Gestão 2009-2012
- 1.556 adesões à edição do Programa (2009-2012) - 98 na região Norte; 540 na região Nordeste; 111 na região Centro-Oeste; 584 na região Sudeste; 227 na região Sul.
- 636 Mapas da Criança recebidos.
- 180 municípios com Reconhecimento Pleno de Prefeito Amigo da Criança.
- 9 municípios vencedores na categoria Destaque Nacional (dos 13 selecionados para a visita de avaliação).
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